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domingo, 16 de fevereiro de 2014

Os tributos essenciais da lei moral. Por Charles G. Finney (Explicado por Felipe F.Lopes). Parte 3

11. Conveniência. Aquilo que é mais sábio no todo(o que é mais sábio, completamente sábio) é conveniente. Aquilo que é conveniente no todo(que em nenhum sentido será incoveniente ou seja, que em nenhum sentido seja não  recomendado) é exigido pela lei moral. A verdadeira conveniência e o espírito(essência) da lei moral são sempre idênticos(pedem e tendem para o mesmo fim). A conveniência pode não estar em harmonia com a letra (porque nem sempre a letra pede tudo o que é conveniente, pois, a letra aponta uma visão parcial e adaptada para um objetivo), mas isso nunca ocorre com o espírito da lei moral (sendo ele conveniente no todo). A lei na forma de mandamento é uma revelação ou declaração daquele caminho que é conveniente (recomendável, desejável). É conveniência revelada(ou a lei moral revelada, neste sentido temos os dez mandamentos e toda a forma de mandamento, provérbio e princípio bíblico, é a isso que o autor se refere como “conveniência revelada”), como no caso do decálogo, e o mesmo é verdade quanto a todos os preceitos da Bíblia; ela nos revela o que é conveniente. Uma lei ou um mandamento revelado jamais deve ser desconsiderado por nossa opinião particular de conveniência( não podemos descartar ou menosprezar trechos da Bíblia, só porque achamos inconvenientes ou inadequados, todos eles tem a sua devida aplicação e precisam ser considerados). Podemos saber com certeza que o que é exigido é conveniente. O mandamento é o julgamento expresso de Deus no caso e revela com certeza inerrante o verdadeiro caminho da conveniência. Quando Paulo diz: "Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas convém" (1 Co 6.12), é preciso que não o entendamos como se quisesse dizer que todas as coisas, no sentido absoluto, fossem lícitas para ele, ou que algo não conveniente fosse lícito para ele. Mas sem dúvida ele queria dizer que muitas coisas inconvenientes não eram expressamente proibidas pela letra da lei; que o espírito(essência) da lei proibia muitas coisas não proibidas expressamente pela letra(Como já falei a letra da lei tem uma visão parcial, mas, a sua essência vai além de tudo o que está escrito sem contudo despresar ou contrariar a letra). Não se deve esquecer jamais que o que simplesmente se exige para o máximo bem do universo é lei. E conveniente. É sábio. O verdadeiro espírito da lei moral exige isso e precisa exigi-lo. Assim, por outro lado, tudo o que é simplesmente inconsistente com o bem máximo do universo é ilegal, insensato, inconveniente e deve ser proibido pelo espírito da lei moral.
Mas vamos repetir o pensamento:os preceitos da Bíblia sempre revelam o que é conveniente de verdade, e em hipótese alguma temos liberdade de pôr de lado o espírito de algum mandamento na suposição de que a conveniência o exige( não podemos desconsiderar nenhum mandamento com a desculpa de que não é conveniente, ou indicado a nós cristão pós-modernos). Alguns condenam totalmente a doutrina da conveniência, como se fosse sempre contra a lei de direito. Três filósofos elaboraram sobre a pressuposição de que a lei de direito e a lei da benevolência não são idênticas, mas inconsistentes entre si. Trata-se de erro comum, mas fundamental, o que me leva a observar que: A lei propõe o máximo bem do ser universal como fim e requer que todos os agentes morais consagrem-se à promoção desse fim. Por conseguinte, a conveniência deve ser um de seus atributos. Aquilo que ocupa, no geral, o mais alto grau de utilidade para o universo deve ser exigido pela lei moral. A lei moral deve, pela própria natureza dela, requerer só aquele curso de vontade e ação que ocupa no todo o mais alto grau de utilidade e, por conseguinte, de conveniência.  Assim sendo, deve o leitor considerar que por conveniência, não está dito a conveniência particular baseada no ângulo ou na visão parcial e imperfeita de alguém, está conveniência é aquilo que é absolutamente conveniente e só a palavra de Deus e o espírito da lei moral(que está revelado na palavra de Deus), é que nos indica o que pode ser conveniente no seu todo.E estranho e absurdo que se tenha defendido que o direito seria obrigatório se necessariamente tendesse para desgraça universal e perfeita ou nela resultasse. Jamais se fez afirmação mais disparatada. A afirmação pressupõe que a lei de direito e a boa vontade não só são distintas, como podem ser antagônicas. Também pressupõe que pode haver leis não adequadas à natureza e relações de agentes morais. Com certeza não se pretende que o curso de ação e de vontade que necessariamente tenda para a desgraça universal e nela resulte possa ser coerente com a natureza e relações de agentes morais. Nada que não promova no todo o máximo bem-estar deles é ou pode ser adequado à sua natureza e relações. A conveniência e o direito estão sempre e necessariamente juntos. Jamais podem ser discrepantes( opostos e contraditórios). Aquilo que é no todo mais conveniente é direito; e o que é direito é conveniente no todo.
12. Exclusividade. A lei moral é a única regra possível de obrigação moral. Faz-se em geral distinção entre leis morais, cerimoniais, civis e impostas. Essa distinção é conveniente em alguns aspectos, mas pode confundir, criando a impressão de que algo pode ser obrigatório, em outras palavras, pode ser lei, sem possuir os atributos da lei moral. Nada pode ser lei, no devido sentido do termo, se não for universalmente obrigatório a todos os agentes morais sob as mesmas circunstâncias(segundo Finney a lei moral é a única que tem as qualidades adequadas para ser lei para os agentes morais, devido o seu caráter, e que qualquer coisa que se chame lei, que não seja moralmente aplicável a todos os seres pensantes indistintamente, não pode ou não tem a dignidade de se chamar lei). E lei porque, e só porque, sob todas as circunstâncias do caso, o curso prescrito é adequado, apropriado, conveniente à sua natureza, relações e circunstâncias. Não pode haver outra regra de ação para agentes morais, a não ser a lei moral ou a lei da benevolência. Todas as outras regras são absolutamente excluídas pela própria natureza da lei moral. Com certeza não pode haver lei que seja ou possa ser obrigatória aos agentes morais, a menos que seja adequada à sua natureza, relações e circunstâncias e fundamentadas nelas. (Olhando por essa ótica, muitas leis são mais exercício de autoritarismo, egoísmo e não possui nenhum fundamento moral, da mesma forma leis como aquelas que permitem o aborto em todas as circunstancia e a eutanásia são leis imorais e não morais) Essa é e deve ser a lei do amor ou da benevolência. Essa é a lei de direito, e nada mais é ou pode ser. Tudo o mais que alegue ser lei e se imponha como obrigação sobre agentes morais deve ser uma imposição e "reduzido a nada" (aqui uma posição até política do autor que vai além de uma conduta religiosa, do que a Bíblia diz, e se introduz nas legislações pessoais das nações que muita das vezes se opõem a própria lei moral).


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